O Superior Tribunal de Justiça mantém um entendimento, segundo o qual “o Agravo Interno não é o recurso cabível para apontar a existência
Leonardo Carneiro da Cunha é árbitro, advogado, consultor jurídico, Professor Associado da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e Procurador do Estado de Pernambuco. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1996), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2000) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006), com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa (2010).
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Ao apreciar o Recurso Extraordinário com Agravo 843.989, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral em relação à “definição de eventual
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Na última segunda-feira, 30 de março de 2026, a Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE-AP) realizou as comemorações de seu 18º aniversário,
O evento reunirá importantes nomes do Direito Processual Civil para debates qualificados sobre temas atuais e relevantes da área. Integrarei a programação