No Brasil, a formação dos profissionais do direito e a legislação processual têm, tradicionalmente, um perfil voltado para situações individuais. As regras contidas na legislação processual foram, ao longo dos…
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Nos termos do art. 5º, LIV, da Constituição Federal, “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. É necessária, portanto, obediência ao devido processo…
(Texto escrito por Eduardo José da Fonseca Costa) O autor do texto (prof. Eduardo José da Fonseca Costa) cedeu seu texto para divulgação neste site. Divulgamos o texto por sua…
1. Introdução Por meio de mensagem eletrônica, o Professor Fredie Didier Jr. enviou-me texto de sua autoria, intitulado “Será o fim da categoria ‘condições da ação’? Um elogio ao projeto do…